Proprietários têm até o último dia útil do mês para
licenciar o veículo
O valor de R$ 68,48 deve ser pago na rede bancária
credenciada. Quem preferir pode receber o documento pelos Correios, pagando o
valor de R$ 11 para a entrega
Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 devem
realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de agosto.
O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos
postos do Detran.SP e do Poupatempo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido
em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No
Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo
com o final da placa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração
gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no
prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em
dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na
carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
IMPORTANTE: o condutor não deve deixar o licenciamento para
a última hora, pois a partir de 1º de setembro, os veículos com finais de placa
5 e 6 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de
licenciamento 2014.
PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício
2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas
agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú,
Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o
licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e
multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do
Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento
via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à
postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o
endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será
possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade
de atendimento.
Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento
deve apresentar o comprovante de pagamento em uma das unidades do Detran.SP ou
nos postos do Poupatempo.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e
o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o
valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando
procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes
próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove
o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área
de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou
diretamente no link http://bit.ly/1s7Xx4N
INSPEÇÃO AMBIENTAL – O licenciamento de veículos registrados
na Capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular
ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço,
suspenso pela administração municipal desde 1º de fevereiro de 2014.
Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São
Paulo podem realizar o licenciamento normalmente, mesmo os que não passaram
pela inspeção ambiental em 2013 ou nos anos anteriores. O mesmo vale para quem
teve o veículo reprovado na inspeção.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa
Mês de Licenciamento*
1
abril
2
até maio
3
até junho
4
até julho
5 e 6
até agosto
7
até setembro
8
até outubro
9
até novembro
0
até dezembro
* Até o último dia útil de cada mês
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