Os motoristas que continuarem a usar o app serão multados em
mais de R$2.4 mil
O Uber é um aplicativo, que permite ao usuário pagar por uma
carona. O serviço se diferencia por oferecer carros premium, com motoristas
treinados, e cobra uma tarifa base de R$ 5 e R$ 2,42 por quilômetro rodado em São Paulo. Qualquer
pessoa pode se tornar um motorista do Uber.
A prefeitura de São Paulo notificou em novembro a empresa do
app extrajudicialmente e deu o prazo de 30 dias, expirando no dia 11 de dezembro,
para que ele se regularizasse ou encerrasse as atividades.
De acordo Secretaria Municipal de Transportes (SMT) alega
que o serviço prestado pela startup é clandestino, porque os motoristas não são
autorizados pela prefeitura para realizar a atividade remunerada. Além de não
serem regularizados, a prefeitura afirma que o valor cobrado pelo Uber não é o
do taxímetro legal (bandeirada de R$ 4,10 e quilômetro rodado de R$ 2,50 em São Paulo ), e que pela
Lei Federal 12.468/2011, somente os taxistas profissionais podem realizar o
transporte individual pago de passageiros - com o máximo de sete passageiros
por veículo.
“Uma coisa é o cidadão que sai de casa e leva um amigo de
carona, isso é louvável, ajuda a cidade. Mas um cidadão que fica o dia inteiro
dando caronas pela cidade de São Paulo caracteriza a atividade econômica de
táxi”, disse Daniel Telles Ribeiro.
O diretor ainda destaca que, como a prefeitura não tem o
registro dos motoristas do Uber, o serviço pode ter riscos aos passageiros. “O
taxista faz um curso, tem cadastro, sei quem é esse taxista, e o veículo passa
por uma vistoria, também consigo saber as condições desse veículo que está
circulando. No caso do Uber, não sabemos quem é que está usando o carro, pode
significar possibilidade de risco para o cidadão, o aplicativo infringe leis
que estabelecem que o transporte individual de passageiros com fins econômicos
é uma atividade privativa dos taxistas e só pode ser executada com autorização
da prefeitura”, defendeu.
Outro fato que rendeu
uma enorme discussão foi o aplicativo ser proibido na Índia sobre acusação de
estupro da parte do motorista.
A proibição ocorre depois que um motorista cadastrado pelo
serviço foi preso por suspeita de estuprar uma passageira. "O Departamento
de Transportes proibiu todas as atividades de serviços de transporte uber.com
com efeito imediato", afirma um comunicado oficial.
Os administradores do Uber não examinaram os antecedentes
criminais do motorista, de 32 anos, que em 2011 já havia sido acusado de
estupro - e inocentado um ano depois da acusação.
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