Uber continua funcionando por decisão do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, o pedido de suspensão do funcionamento do aplicativo Uber, que oferece serviços de transporte com motoristas particulares. O pedido é parte de uma ação civil pública proposta por entidades que representam taxistas.

O pedido de suspensão julgado pela 29ª Câmara de Direito Privado foi feito por sindicatos que representam os taxistas.

De acordo com a desembargadora Sílvia Rocha, responsável pela decisão, as alegações dos sindicatos não cumpriam os requisitos necessários para que o Tribunal suspenda o funcionamento do Uber.

Para ela, não se pode afirmar, por enquanto, que o aplicativo trará prejuízos ao uso de táxis em São Paulo, ainda que tecnologias semelhantes tenham levado à queda na utilização de táxis em outras cidades do mundo.

Segundo Silvia, fatores como aspectos culturais, sociais e econômicos também precisam ser levados em conta no uso do serviço.

Segundo o Tribunal, o Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo (Sinetaxi), a Associação das Empresas de Táxis do Município (Adetax) e a Associação das Empresas de Táxis de Frota do Município alegam que a Uber promove concorrência desleal e oferece serviços de modo clandestino.

O presidente do Sinetaxi e da Adetax, Ricardo Auriemma, esclareceu que se trata de uma decisão provisória e que o processo judicial ainda está em fase inicial. "O Sinetaxi e a Adetax estudarão recorrer. Estamos convictos e confiantes nas razões que nos levaram a promover a ação: a Uber promove transporte clandestino de passageiros, sem qualquer controle nem autorização da Prefeitura e em confronto com toda a Legislação Federal e Municipal que regulamenta o assunto".

Ele acrescenta, ainda, que os fundamentos que basearam a decisão levaram em consideração questões processuais, sem aprofundamento de mérito. "Tanto que a relatora afirmou que, esse primeiro entendimento, poderá ser revisto oportunamente", disse.

Outras medidas judiciais também tramitam para impedir o aplicativo no Brasil. Em maio, a Justiça derrubou liminar que determinava a suspensão das atividades do aplicativo em São Paulo.